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PORTARIA N.º 034/2018/GAB-SEJUDH-MT

Nomear servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659/2017, de 02 de outubro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidorores  abaixo elencados do quadro de pessoal, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, que terão como atribuição acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato firmado:

Nº do Contrato

Empresa

Valor

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A partir de

068/2017/SEJUDH

CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

R$ 9.900,00

Alyson Lino Xavier -

Matrícula 215786

Rafael de Souza C. de Oliveira - Matricula: 90744

14/11/2017

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2018.

Original assinado

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos