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D.O. nº27206 de 22/02/2018
Public 22 fevereiro
D.O. nº27207 de 23/02/2018

Public 23Fevereiro convênio

D.O. nº27208 de 26/02/2018
Extrato do Termo Aditiv1 2602

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 332-2017/SINFRA/SESP/PMMT

PROCESSO: 46989/2017

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira para aditar o valor do Termo de Cooperação em R$ 530.100,00 (Quinhentos e trinta mil e cem reais), e alterar a Cláusula Quinta para aditar o prazo de vigência em 181 dias, com término previsto para 31/12/2018, visando dar continuidade na execução de fiscalização de trânsito no posto de fiscalização localizado na rodovia, MT-130 nos seguintes trechos: Rondonópolis/Poxoréu-MT, Entrº BR-070, e outras ações.

RATIFICAÇÃO: Ficam perfeitamente ratificadas as demais disposições do TERMO DE COOPERAÇÃO nº. 332-2017, ao qual se integra este Termo Aditivo.

COOPERANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0060-2018

PROCESSO: 33103/2018

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros,  visando o fornecimento de combustível - Óleo Diesel, para abastecimento de maquinários objetivando a manutenção da Rodovia Estadual não Pavimentada, especificamente na MT-208  - Fim do P.U. de Nova Guarita até a balsa sobre o Rio Teles Pires (sentido município de Carlinda) , perfazendo uma extensão total de 30,00 Km no município de Nova Guarita-MT, conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE - SINFRA:

Alínea (c)  Fornecer ao CONVENENTE a quantia de 20.000 (vinte mil) litros de  combustível Óleo Diesel, que deverá ser liberado em 02 (duas) parcelas conforme mencionado no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE - MUNICÍPIO:

Alínea (a)  Executar o objeto descrito na Cláusula Primeira deste Termo em conformidade com as informações descritas no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 01: 25101.0388.3053.9900.339000000

FONTE: 136

INICIO: 23/02/2018 - TÉRMINO: 23/02/2019

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT.

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