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D.O. nº27206 de 22/02/2018
ADITIVO 05220090102
D.O. nº27206 de 22/02/2018

Public 22 fevereiro

D.O. nº27207 de 23/02/2018
Public 23Fevereiro convênio

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0138-2018

PROCESSO: 577508/2017

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros,  visando o fornecimento de combustível - Óleo Diesel, a manutenção de Rodovias Estaduais e Vicinais não Pavimentada, especificamente na MT-423, nos trechos: Marcelândia até Analândia do Norte, numa extensão de 46,82 km, nas Vicinais Estrada Malvinas: trecho 1 até próximo à divisa do Município de Marcelândia, numa extensão de 23,80 km e trecho 2 até Entrº MT-423 numa extensão de 23,56 km, perfazendo uma extensão total de 94,18 Km no município de Marcelândia-MT, conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE - SINFRA:

Alínea (c)  Fornecer ao CONVENENTE a quantia de 60.000 (sessenta mil) litros de  combustível Óleo Diesel, que deverá ser liberado em 03 (três) parcelas conforme mencionado no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE - MUNICÍPIO:

Alínea (a)  Executar o objeto descrito na Cláusula Primeira deste Termo em conformidade com as informações descritas no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 01: 25101.0388.3053.9900.339000000

FONTE: 136

INICIO: 21/02/2018 - TÉRMINO: 21/02/2019

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT.

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