Legislação

D.O. nº28488 de 27/04/2023
014 Rodovia MT 550 Ponte sobre o Rio Salobro FCK (1) CORRETO REPUBLICA SE POR TER SAÍDO INCORRETO

D.O. nº28489 de 28/04/2023

168 Rodovia BR 163 Divisa MT MS Posto Fiscal de ITIQUIRA 634,09 km LBR Esteio

D.O. nº28489 de 28/04/2023
169 Rodovia BR 364 MT 100 Divisa MT GO Posto Fiscal de ALTO ARAGUAIA Ext 862,55 m LBR Esteio

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 168/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação do Pátio do Posto Fiscal de Itiquira, na Rodovia: BR-163 - Divisa MT-MS, Trecho: Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino, Sub Trecho: km 4 - km 6, com extensão de 634,09 m, elaborado pelo Consórcio LBR - Esteio - Instrumento Contratual nº 069/2016; considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 551/2022/SUPR, RA nº 810/2022/SUPR, RO nº 817/2022/SUPR e RO nº 826/2022/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete a Eng.º Eder Leite de Brito - RNP 1202717683 (ART 1220220170329). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, cujo valor é de R$ 14.744.692,30 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seicentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Cuiabá/MT, 16 dezembro de 2022.

Comissão:

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28489 de 28/04/2023

168 Rodovia BR 163 Divisa MT MS Posto Fiscal de ITIQUIRA 634,09 km LBR Esteio

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169 Rodovia BR 364 MT 100 Divisa MT GO Posto Fiscal de ALTO ARAGUAIA Ext 862,55 m LBR Esteio