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EXTRATO DA PORTARIA Nº 582/2017/CGE-COR/SES

Extrato da Portaria n. 582/2017/CGE-COR/SES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Renato da Silva Mota, Élvia Lúcia Kuhn Sarmento e Samuel de Oliveira Neto para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 293349/2016, em desfavor de DOUGLAS GONSALES, matrícula nº. 228817. Se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, 144, X, XVIII e 159, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 30 de novembro de 2017. LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES (Secretário de Estado de Saúde).