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Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade de Licitação N.º 04/2018

Objeto:  AQUISIÇÃO DE MATERIAS EDUCATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO PSE (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA).Fundamento legal: Artigo 25, Inciso I da Lei Federal  8.666/93 com posteriores alterações. E obedecendo ao que estabelece o Artigo 26, publica no diário oficial para o prazo de 05 (cinco) dias, como  condição  para eficácia dos atos.FORNECEDOR:  SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA

Inscrito no CNPJ; 04.115.617/0001-03, VALOR ESTIMADO:  R$  4.031,00

(Quatro Mil, Trinta e Um Reais) Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o  Parecer Jurídico desta Prefeitura  Dr. Thucydides Francisco Conceição Alvares, OAB MT  4552. PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE Vale de São Domingos, MT, 20 de Fevereiro de  2018.GERALDO MARTINS DA SILVA Prefeito do Mun. De V. S. Domingos/MT.