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Termo de “Homologação” de Ato de Inexigibilidade de Licitação N. º 04/2018.  Objeto:  aquisição de materiais educativos para realização do PSE (programa saúde na escola).

Fundamento legal: Artigo 25, Inciso I da Lei Federal  8.666/93 com posteriores alterações.

FORNECEDOR:  SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA, Inscrito no CNPJ; 04.115.617/0001-03, VALOR ESTIMADO:  R$  4.031,00 (Quatro Mil, Trinta e Um Reais) Homologo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura Dr. Thucydides Francisco Conceição Alvares, OAB MT  4.552. Vale de São Domingos, MT,  20 de Fevereiro de  2018. GERALDO MARTINS DA SILVA Prefeito do Mun. De V. S. Domingos/MT