Legislação

D.O. nº28563 de 15/08/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO nº 77 23 nomeação e exoneração (1)

D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA 44 23 Resultado de Recurso e Homologação Processo Seletivo

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA 45 23 revogadora

PORTARIA Nº 44/2023/GABINTERVENCAO/SMS

Divulgação e homologação das inscrições do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023/SMS após o prazo de julgamento dos recursos.

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, § 1º, alínea c, da Constituição Estadual, bem como, o art. 4º, § 1º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a decisão judicial proferida nos autos do pedido de Representação com Pedido de Intervenção nº. 1017735-80.2022.8.11.0000 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estabelece que a intervenção deverá utilizar o sistema de contratação temporária de engenheiros e arquitetos no quantitativo necessário para a execução das referidas obras;

CONSIDERANDO, as disposições do cronograma constante no Item 13 e 13.1 do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023/SMS,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as inscrições, após o prazo de julgamento dos recursos, dos profissionais engenheiros e arquitetos relacionados abaixo:

QTD	NOME	CARGO	SITUAÇÃO
1	ALVINO PAES DA COSTA JUNIOR	ENGENHEIRO AMBIENTAL / ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	DEFERIDO
2	SILVIO CESAR RIBEIRO LUZ	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
3	GISELE MONTEIRO PINTO	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
4	JOÃO VICTOR SILVA	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
5	JOÃO PAULO ALVES SARTORELLO	ENGENHEIRO SANITÁRIO E AMBIENTAL	INDEFERIDO
6	KELLYN MAIRA SIEBENEICHLER	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
7	DIEGO NASCIMENTO SOARES LEAL	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
8	JUVENIL RIBEIRO TAQUES FILHO	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
9	THALITA FERNANDA BARBOSA JUIZ	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
10	ANA LUIZA DA SILVA	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
11	LAIZA THAIS SILVA BRITO	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
12	KELLI PEREIRA DA SILVA	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO PCD
13	LARISSA EVELYN NEVES CESAR	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
14	EDVALDSON DOMINGOS FERREIRA DA SILVA	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO PCD
15	ALESSANDRA OLIVEIRA FERRAZ	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
16	PEDRO PAULO ARRUDA	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
17	GESSIKA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMACHO	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
18	DANIELLE CAETANO DE SOUZA	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
19	PAMELA CRISTINA CANDIDO DOS SANTOS	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
20	VICENTE DE MAGALHÃES JUNIOR	ENGENHEIRO ELETRICISTA	DEFERIDO
21	JHONY ERLEY PERES FONTANA	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
22	JUNIOR SILVA DE PAULA	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO
23	LETICIA SILVA CAMPOS	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
24	ALESSANDRA GREGORY	ARQUITETURA	INDEFERIDO
25	RENATA CERCI PALMIERI	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
26	YURI DE SOUZA CASTILHO ZONTA	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
27	CAMILA DE SOUZA CARVALHO	ARQUITETURA E URBANISMO	INDEFERIDO
28	MARIANA CAETANO SAGIN	ARQUITETURA E URBANISMO	DEFERIDO
29	EDEMILSON DE OLIVEIRA CAMELO	ENGENHEIRO CIVIL	DEFERIDO/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

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