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ATO N. 23.348/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 54170/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 23.054/2018, de 05.02.2018, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). IVONILDO MONTEIRO DOS REIS, portador (a) do RG nº 000331/CBM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 54170/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). IVONILDO MONTEIRO DOS REIS, portador (a) do RG nº 000331/CBM/MT e do CPF nº 353.776.661-00, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 31 Anos, 9 Meses e 28 Dias de serviço, e, destes, 31 Anos, 9 Meses e 28 Dias de efetivo serviço, lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 54170/2018, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 220/2018, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). IVONILDO MONTEIRO DOS REIS, portador (a) do RG nº 000331/CBM/MT e do CPF nº 353.776.661-00, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 11618 dias de efetivo serviço, equivalente a 31 Anos, 9 Meses e 28 Dias , lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de Fevereiro de 2018.