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PORTARIA N° 068/2018/SEDEC - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a designação do fiscal do Contrato n° 019/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa R. Saldanha Pereira - EPP.

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, matrícula n° 101629, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 019/2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa R. Saldanha Pereira - EPP, formalizado através do processo administrativo n° 605253/2017/SEDEC, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para prestar serviço de Consultoria, Assessoria Econômica e Tributária para elaboração de políticas e programas de desenvolvimento e de atração de investimentos para o Estado de Mato Grosso a serem implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado - SEDEC.

Art. 2° - O servidor designado por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                                                                 

ELIAS ALVES DE ANDRADE

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinada)