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D.O. nº27202 de 16/02/2018
071 2018 BENEDITO FERREIRA GOMES CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2012 16022018
D.O. nº27202 de 16/02/2018

072 2018 CLARICE LIMA DOS SANTOS CONJUGE APOSENTADO OBITO 03052014

D.O. nº27202 de 16/02/2018
073 2018 CHIRLE ALMEIDA MARTINS Companheira vitalícia ÓBITO EM 2015 em atividade 16022018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 072/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 581888/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.05.2014, com efeitos financeiros a partir de 26.10.2017, em caráter vitalício, à Sra. Clarice Lima dos Santos, RG n.º 0153412-2/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Francisco Rosa dos Santos, ocorrido em 03.05.2014, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “003”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2018.

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