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D.O. nº27202 de 16/02/2018
072 2018 CLARICE LIMA DOS SANTOS CONJUGE APOSENTADO OBITO 03052014
D.O. nº27202 de 16/02/2018

073 2018 CHIRLE ALMEIDA MARTINS Companheira vitalícia ÓBITO EM 2015 em atividade 16022018

D.O. nº27207 de 23/02/2018
074 2018 LEILA DOS SANTOS UCHIYAMA CANCELAMENTO 2

ATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e §8.º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, D.O.U de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 449175/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.07.2015, com efeitos financeiros a partir de 10.10.2017, à Sra. Chirle Almeida Martins, RG n.º 2318141-9/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Divino Eterno Coelho Camilo, ocorrido em 04.07.2015, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2018.

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