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D.O. nº27200 de 14/02/2018
057 CARLOS ALBERTO CRESQUI VITALÍCIA E TEMPORÁRIA CONJUGE E FILHOS EM ATIVIDADE ÓBITO 2017 14022018
D.O. nº27201 de 15/02/2018

058 2018 ELAIZE AUXILIADORA DIAS PINTO filho maior invalido óbito 2017 faleceu em atividade sem paridade 15022018

D.O. nº27201 de 15/02/2018
059 2018 JOÃO DE DEUS MORAES CONJUGE OBITO 2017 APOSENTADO SEM PARIDADE 15022018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 058/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 248939/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.01.2017, com efeitos financeiros a partir de 16.05.2017, em caráter temporário, à Sra. Elaize Auxiliadora Dias Pinto, RG n.º 1490149-8/SSP-MT, representada legalmente por seu curador, Sr. Luis Carlos Dias Pinto, RG n.º 1738479-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nelson da Silva Pinto, ocorrido em 10.01.2017, aposentado, pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “A”, Nível “006”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2018.

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