Legislação

D.O. nº27200 de 14/02/2018
56 2018 EURENICE GIMENES DA SILVA TEMPORÁRIA INCLUIR FILHO RETIFICAR 02 conjuge JÁ HABILITADO 14022018

D.O. nº27200 de 14/02/2018

057 CARLOS ALBERTO CRESQUI VITALÍCIA E TEMPORÁRIA CONJUGE E FILHOS EM ATIVIDADE ÓBITO 2017 14022018

D.O. nº27201 de 15/02/2018
058 2018 ELAIZE AUXILIADORA DIAS PINTO filho maior invalido óbito 2017 faleceu em atividade sem paridade 15022018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7.º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 526769/2017/MTPREV, resolve conceder pensão a partir de 23.09.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Carlos Alberto Cresqui, RG n.º 43626523/SESP/PR e, em caráter temporário, aos Carlos Eduardo Rodrigues Fidelis Klug Cresqui e Carlos Fernando Rodrigues Fidelis Klug Cresqui, representados legalmente por seu genitor, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Janeane Rodrigues da Silva Fidelis Klug Cresqui, ocorrido em 23.09.2017, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2018.

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