Legislação

D.O. nº27200 de 14/02/2018
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27200 de 14/02/2018

Texto para publicação Outorga d´água

D.O. nº27200 de 14/02/2018
Texto para publicação Outorga d´água (1)

RIBEIRO & CIA LTDA, CNPJ Nº 07.857.180/0002-52, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT-010, Km 2,5 à Direita, Área de Expansão Urbana, município de São José do Rio Claro, inserido na Provincia Aquífera Bacia do Parecis. A vazão máxima de captação será de 137,52m3/dia, cuja finalidade será para uso na Indústria de Etanol e consumo doméstico.

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