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JOSÉ DE PAULA, CPF Nº 090.730.781-72, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT-358, Km 09, Gleba Paraíso, Distrito de Progresso, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 13,92m3/dia, cuja finalidade de uso será Avicultura.