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PORTARIA Nº 16/GP/DGP/QCG/PMMT/18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Designa Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar na Guarda Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto n° 1.136 de 07 de agosto de 2017.

Considerando o Ato Governamental nº  22.986/2018 de 31/01/2018, resolve:

Art. 1º Designar o Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo relacionado, para exercer atividade policial militar de Guarda Patrimonial no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá MT, a contar de 02 de fevereiro de 2018.

ORD

GRAD

NOME

RGPM

1.

2º SGT PM RR

PEDRO PEREIRA BARROS

877.831

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

MARCOS VIEIRA DA CUNHA - Coronel PM

Comandante-Geral da PMMT