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D.O. nº27186 de 23/01/2018
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D.O. nº27200 de 14/02/2018

Extrato Portaria Fevereiro 01

D.O. nº27201 de 15/02/2018
Extrato Portaria Fevereiro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 071 de 31 de janeiro de 2018, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, inscrito no CNPJ sob nº 04.205.596/0001, referente ao Processo nº 98464/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso no saneamento. Os pontos de captação estão localizados no município de Santa Rita Do Trivelato/MT, com validade até 10 de outubro de 2022.

Portaria nº 072 de 01 de fevereiro de 2018, Outorga a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS, inscrito no CNPJ sob nº 07.628.528/0005-82, referente ao Processo nº 306949/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia Buriti, km 18, S/Nº, 8 km à direita, zona rural, do município de Alto Taquari/MT, com validade até 31 de janeiro de 2023.

Portaria nº 073 de 01 de fevereiro de 2018, Outorga a CÉSAR ROBERTO SCHEVINSKI, inscrito no CPF sob nº 298.776.791-91, referente ao Processo nº 600984/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR-163 km 776, S/Nº, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 31 de janeiro de 2023.

Portaria nº 074 de 01 de fevereiro de 2018, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 270 de 26/04/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 26/04/2016 a qual outorgou a ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ: 04.067.063/0001-16, processo SAD Nº 389518/2015, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no rio das Garças e diluição de efluentes no córrego Fundo, com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário do Município de Barra do Garças/MT, com validade até 12 de setembro de 2030.

Portaria nº 075 de 01 de fevereiro de 2018, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 41 de 09/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 10/02/2015 a qual outorgou a ÁGUAS DE CLÁUDIA LTDA, CNPJ: 06.274.758/0001-02, processo SAD Nº 67672/2011, o direito de uso dos recursos hídricos para captação subterrânea e para diluição de efluentes tratados no Ribeirão Leda, com as respectivas finalidades de abastecimento público e esgotamento sanitário do município de Cláudia, com validade até 04 de fevereiro de 2034.

Portaria nº 076 de 01 de fevereiro de 2018, Altera e Renova a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 307 de 07/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2013, a qual outorgou a ANDRÉ GUILHERME SUCOLOTTI, CPF: 016.128.691-73, processo SAD Nº 640567/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Juá, com a finalidade de irrigação de 190,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Caregi, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 31 de janeiro de 2028.

Portaria nº 077 de 01 de fevereiro de 2018, Altera e Renova a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 298 de 07/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a NADIR SUCOLOTTI, CPF: 186.097.670-00, processo SAD Nº 640537/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Juá, com a finalidade de irrigação de 196,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Caregi, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 31 de janeiro de 2028.

Portaria nº 078 de 01 de fevereiro de 2018, Indefere a solicitação de outorga de NERCI HANKE, CPF: 236.889.630-91, Processo SAD Nº 517747/2016, por indisponibilidade hídrica, considerando que a solicitação ultrapassa o limite outorgável, conforme o Artigo nº 05 da Resolução nº 27 de 09/07/2009 do CEHIDRO,

Portaria nº 079 de 01 de fevereiro de 2018, Alterar e Renovar a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 297 de 27/05/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2013, a qual outorgou a NIRTE STIEVEN SUCOLOTTI, CPF: 411.269.121-15, processo SAD Nº 640583/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Juá, com a finalidade de irrigação de 330,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Caregi, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 30 de janeiro de 2028.

Portaria nº 080 de 07 de fevereiro de 2018, Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Vermelho, afluente do Rio Cabaçal, UPG: P-12 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 388/2017-SCG/ANEEL de 08/05/2017, para PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) SALTO VERMELHO I, processo SAD Nº 452224/2017, com validade até 30 de dezembro de 2020.

Portaria nº 081 de 07 de fevereiro de 2018, Altera e Renova a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 204 de 11/04/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/04/2013, a qual outorgou a ANTÔNIO ORI TORQUETO, CPF: 325.104.970-49, processo SAD Nº 596440/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no ribeirão Ranchão, com a finalidade de irrigação de 546,63 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, nas Fazendas Alvorada, União, São Paulo e Três Pinheiros, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 082 de 07 de fevereiro de 2018, Altera e Renova a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 240 de 29/04/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/05/2013, a qual outorgou a SESTILIO JOSÉ DE MARCO, CPF: 274.026.220-53, processo SAD Nº 601978/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no ribeirão do Cedro, com a finalidade de irrigação de 235,67 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Brilhante, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 01 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 083 de 07 de fevereiro de 2018, Transfere e Altera a outorga de PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, CNPJ n° 37.464.716/0001-50 , processo SAD 840591/2010, concedida através da Portaria N° 427 de 07/06/2017, publicada no D.O.E. do dia 21/06/2017, para ÁGUAS DE CONFRESA S.A., CNPJ: 19.310.815/0001-03 o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Cacau, Rio Paciguara e afluente do córrego Gameleira, com a finalidade de captação de água para abastecimento público de água e esgotamento sanitário da Cidade de Confresa, com validade até 26 de maio de 2020.

Portaria nº 084 de 07 de fevereiro de 2018, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 409 de 20/06/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 22/06/2016 a qual outorgou a ÁGUAS DE DIAMANTINO, CNPJ: 20.252.768/0001-60, processo SAD Nº 352987/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no rio Diamantino, no córrego Areinha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG P-03 (Alto Paraguai), e no córrego do Caju na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-12 (Arinos) e para diluição de efluentes no córrego do Ouro na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG P-03 (Alto Paraguai) e no córrego do Caju, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-12 (Arinos), com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário do município de Diamantino, com validade até 31 de dezembro de 2026.

Portaria nº 085 de 07 de fevereiro de 2018, Outorga a EMANUEL PETRI SOLETTI, CPF: 886.946.151-34, processo SAD Nº 123793/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Água do Quinze, com a finalidade de irrigação de 172,40 ha,  59,10 ha, 20,10 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Água Nova, zona rural do Município de Feliz Natal/MT, com validade até 01 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 086 de 07 de fevereiro de 2018, Outorga a JÉSSICA THAÍS GEMELLI, CPF: 041.543.821-79, processo SAD Nº 70900/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no ribeirão da Piranha, com a finalidade de irrigação de 80,0 ha,  pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, nos Lotes 25, 24 e 23 A, Setor 13 Gleba Lucas do Rio Verde, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 06 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 087 de 07 de fevereiro de 2018, Outorga a LUCAS SILVA DE MORAES, CPF: 569.397.101-59, processo SAD Nº 134127/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Buritizal, com a finalidade de irrigação de 100,00 ha, pelo sistema irrigação por gotejamento da cultura de: Melância na Fazenda Paulista da Serra, zona rural do Município de Canarana /MT, com validade até 02 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 088 de 07 de fevereiro de 2018, Outorga a NATAN OLIVEIRA RESENDE RILBEIRO, CPF: 016.187.881-40, processo SAD Nº 128052/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Caaporã, com a finalidade de irrigação de 133,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de, soja e milho na Fazenda Caaporã, zona rural do Município de Bom Jesus do Araguaia /MT, com validade até 05 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 089 de 07 de fevereiro de 2018, Outorga a RENATO CUSTÓDIO PINTO, inscrito no CPF n° 411.800.701-00, processo SAD Nº 23489/2017, o direito de uso dos recursos hídricos para captação/derivação de água superficial e lançamento de efluentes no afluente do riacho Santa Luzia ou córrego Guarandi, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG P-4 (Alto Rio Cuiabá), com a finalidade de piscicultura, sendo 7 viveiros escavados no solo totalizando 5,0 ha de lâmina d´água, Fazenda Santa Luzia,  no município de Várzea Grande, com validade até 02 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 090 de 07 de fevereiro de 2018, Outorga a CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ 08.703.867/0001-15, processo SAD Nº 79380/2017, na seção do Rio CRAVARI, UPG A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a PCH BOCAIÚVA, a disponibilidade hídrica correspondente às vazões naturais afluentes, com validade até 15 de fevereiro de 2053.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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