Legislação

D.O. nº28487 de 26/04/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003 2020 INTERMAT (2)

D.O. nº28488 de 27/04/2023

INTERMAT EXT CONTRATO 20/2023

D.O. nº28488 de 27/04/2023
INTERMAT EXT CONTRATO 21/2023

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 20/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/17364.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Suely Aparecida Turra Molero.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.500,1763 ha (um mil quinhentos hectares dezessete ares e sessenta e trêscentiares), situada no município de CAMPOS DE JULIO/MT, denominada “FAZENDA MAGABA” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 9686 Ficha 01F, Livro 2 - FOLHA 01 - Cartório do 1º Ofício da Comarca de PONTES E LACERDA/MT

Valor de 1.217.866,78 (Um milhão duzentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Suely Aparecida turra Molero contratado.

Cuiabá/MT, 26 de Abril de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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D.O. nº28487 de 26/04/2023EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003 2020 INTERMAT (2)

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INTERMAT EXT CONTRATO 20/2023

D.O. nº28488 de 27/04/2023INTERMAT EXT CONTRATO 21/2023

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003 2020 INTERMAT (2)

D.O. nº28488 de 27/04/2023
INTERMAT EXT CONTRATO 21/2023