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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 21/2023

PROCESSO: INTERMAT- PRO-2022/03535

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Naiara Amaral Da Luz

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 16,1393 ha (Dezesseis hectares treze ares e noventa e três centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada “GLEBA NOVA FLORESTA - SITIO PANTANAL”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 1126, Ficha 01-Livro 02 - CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Valor de R$ 9.945,50 (Nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Naiara Amaral Da Luz contratado.

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Cuiabá/MT, 26 de Abril de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT