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Resolução nº 123 2023 Incluir o termo bebidas lácteas
D.O. nº28488 de 27/04/2023

Resolução nº 003 2023 CECOMEX MT Ata da 02ª Reunião Ordinária do CECOMEX

D.O. nº28488 de 27/04/2023
Resolução nº 004 2023 CECOMEX MT Calendário de Reuniões Ordinárias do CECOMEX

RESOLUÇÃO N.º 003/2023/CECOMEX/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE COMÉRCIO EXTERIOR DE MATO GROSSO CECOMEX/MT, instituído pela Lei no 10.607, de 10 de outubro de 2017, alterado pela Lei 11.244, de 06 de novembro de 2020 e regulamentado pelo Decreto no 908, de 29 de abril de 2021, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX, realizada em 28 de julho de 2021.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de abril de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Vice-Presidente do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT

(Original assinado)

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