Aguarde por favor...
D.O. nº27188 de 25/01/2018
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0302015
D.O. nº27198 de 08/02/2018

Portaria 0362018 Aprovação de Projeto Pav NS Guia

D.O. nº27216 de 08/03/2018
AVISO ABERTURA TP Nº 002 2018 SECID PAVASFE DRENMORADA DO OURO III

PORTARIA N° 036/2018/SECID

O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o disposto no art. 7º, §1º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução de cada do procedimento licitatório será obrigatoriamente precedida de conclusão e aprovação;

Considerando a recomendação feita no Acórdão nº 65/2016-PC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando o teor do Parecer Técnico que compõe o Processo n.º 21425/2017, recomendando a aprovação do empreendimento.

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o projeto de “Pavimentação Urbana nas vias do Distrito Nossa Senhora da Guia, bem como a Drenagem de Águas Pluviais - Município de Cuiabá/MT”, que foi analisado e conferido pela Secretaria Adjunta de Obras Públicas, onde se verificou que a documentação está de acordo com as exigências das normas vigentes, tendo como Responsável Técnico o Engenheiro Civil Edson Nivaldo Brasil de Oliveira - RNP: 1215473966 - ART/CREA 2827465.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 08 de fevereiro de 2018.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital