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D.O. nº27198 de 08/02/2018
PORTARIA SIRECOM AS SEMBLEIA 2018
D.O. nº27198 de 08/02/2018

Publicação DO mt

D.O. nº27198 de 08/02/2018
PUBLICAÇÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/CIDESAT - PMI

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, faz saber que se encontra instaurado o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-PMI, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em realizar e apresentar estudos para a modelagem de delegação, nos regimes previstos nas Leis Federais n.º 8.987/95 e 11.079/04, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios integrantes do consórcio, sendo eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, conforme descrito no Termo de Referência.

Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital de Chamamento ao Público deverão protocolizar requerimento próprio conforme estabelecido no edital no prazo máximo do dia 01 de março de 2018.

Outras informações no site www.nascentesdopantanal.org.br ou pelo e-mail nascentesdopantanal@gmail.com

São José dos Quatro Marcos-MT, 08 de fevereiro de 2018.

Dariu Antonio Carniel - Presidente da Comissão - Portaria 02/2018

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