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D.O. nº27198 de 08/02/2018
044 MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORREA CONJUGE EM ATIVIDADE ÓBITO 2017 08022018
D.O. nº27198 de 08/02/2018

045 JAIRCE SEBASTIANA DA SILVA CONJUGE APOSENTADO ÓBITO 2017 08022018

D.O. nº27198 de 08/02/2018
047 2018 DJALMA FERREIRA DE AMORIM conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 08022018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 045/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 547043/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08.09.2017, em caráter vitalício, à Sra. Jairce Sebastiana da Silva, RG n.º 0566493-4/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eduardo Sales da Silva, ocorrido em 08.09.2017, aposentado, pela Procuradoria Geral do Estado, no cargo de Técnico da Procuradoria Geral do Estado, Classe “D”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2018.

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