Legislação

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Portaria nº 338/2023 - Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2023

D.O. nº28488 de 27/04/2023

PORTARIA Nº 347/2023/SEMA/MT - Calendário Anual Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal ano de 2023.

D.O. nº28488 de 27/04/2023
PORTARIA Nº 349/2023/SEMA/MT - Avaliação de Desempenho Profissionais Área Meio

PORTARIA Nº 347/2023/SEMA/MT

Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT para o ano de 2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando a Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2017, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - Mato Grosso - CERBPantanal-MT, alterada pela Portaria nº 810/2022/SEMA/MT;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT (CERBPantanal-MT) para o ano de 2023, a se realizarem de forma virtual, das 09h00 às 11h30, conforme cronograma a seguir:

I - 1ª Reunião Ordinária - 03/03/2023;

II - 2ª Reunião Ordinária - 16/06/2023;

III - 3ª Reunião Ordinária - 15/09/2023;

IV - 4ª Reunião Ordinária - 01/12/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de abril de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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