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D.O. nº27197 de 07/02/2018
PORTARIA Nº. 035/2018/SECID/MT
D.O. nº27197 de 07/02/2018

PORTARIA Nº 03 2018 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA VER BENEDITO alto garçasConv370 2016

D.O. nº27197 de 07/02/2018
PORTARIA Nº 04 2018 pavimentação asfaltica do tipo pmf barra bugresConv1680 2017

PORTARIA 03/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Lourival Alves como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 370-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Garças, assinado em 30/06/2016. Cujo objeto é Sinalização Horizontal e Vertical na Avenida Ver. Benedito F. Moura no Município de Alto Garças - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Arqtº Lucciane Tito Pinheiro e Engº Rutilio Braz de Figueiredo como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 370-2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.

Wilson Pereira dos Santos

Secretária de Estado das Cidades

*original assinado

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