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D.O. nº27189 de 26/01/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2601
D.O. nº27197 de 07/02/2018

intermunicipal e portaria 0702

D.O. nº27199 de 09/02/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO DOE 03 Emiliano

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO

Processo n. 5292/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n.01/2018. Objeto: Contratação de CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a seguir discriminados: LOTE 1: ALTO ARAGUAIA - Trechos da Rodovia MT 100 - Extensão: 111,9 km; LOTE 2: ALTA FLORESTA - Trechos das Rodovias MT 320 e MT 208 - Extensão: 188,20 Km; LOTE 3: TANGARÁ DA SERRA - Trechos das Rodovias MT 246, MT 343. MT 358 e MT 480 - Extensão: 233,20 Km.  A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que 2º Caderno de Perguntas e Respostas referente ao edital em epígrafe se encontra disponível no portal institucional, no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br., Cuiabá 06 de fevereiro de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso.

Samara Brant Ferreira - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.001/2018/GAB/SINFRA

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE REABERTURA

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA - EDITAL N.01/2017.

Objeto: CONCESSÃO do SERVIÇO PRINCIPAL integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas categorias BÁSICA e DIFERENCIADA para os mercados intermunicipais de transportes-MIT, descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011). Número de lotes: 13. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria n. 03/2018/CGAB/SINFRA, de 23-01-2018, torna público a continuidade da licitação e avisa que a sessão para o recebimento dos envelopes de garantia, de proposta e de documentos de habilitação será realizada em sessão pública designada para o dia 16/03/2018, às 14 horas e 30 minutos horas (horário de Mato Grosso). O Edital estará disponível a partir do dia 09/02/2018 no portal institucional - endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 07 de fevereiro de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso.

Fábio Calmon - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.03/2018/CGAB/SINFRA

PORTARIA N. 03/2018/CGAB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II e IV da Constituição Estadual e os art. 6º inciso XVI, e conforme disposto no artigo 30, inciso VI da Lei Complementar n.566, datada de 20-05-2015;

Considerando o disposto no artigo 14 da Lei Complementar n.432, datada de 08 de agosto de 2011, no Decreto Estadual n.743, de 23 de novembro de 2016, e no Decreto Estadual 1019, de 02 de março de 2012;

Considerando ainda o disposto nos artigos 38 inciso III c/c 51 da Lei n. 8.666/93, atualizada, Lei n. 8789, de 13 de fevereiro de 1995;

Considerando o teor da ata da reunião ocorrida em 18 de janeiro do corrente ano, no gabinete da 6ª Promotoria de Justiça, onde foi deliberado que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística designaria nova Comissão Especial de Licitação para dar continuidade à licitação do Sistema de Transporte Intermunicipal, e o Ministério Público encaminhará, no prazo de 10 (dez) dias proposta de composição relacionada à ultimação do certame;

Considerando se tratar de objeto complexo e de matéria especializada, assim como o volume de licitações já programadas à Comissão Permanente de Licitação, a qual se manifestou favoravelmente à designação de comissão especial para processar e julgar a concessão dos mercados de transportes intermunicipais, RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação, com objetivo de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo n.114734/2012, referente à concorrência pública cujo objeto é a concessão do serviço principal integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso - SPCRIP/MT, em suas categorias básicas e diferenciadas para os mercados intermunicipais de transportes-MT, descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011).

COMISSÃO:

Presidente

Fábio Calmon - efetivo.

Matrícula n.13.9318

Membro

Isaac Nascimento Filho - efetivo.

Matrícula n.49434

Membro

Laura Catarine Dueti Vilalba Souza de Abreu -  comissionada.

Matrícula n.272544

Suplente

Sibeli Nardoni Roika - efetiva.

Matrícula n. 251834

Equipe técnica de apoio - Contadora

Adriana Patrícia Gallio França - efetiva.

Matrícula n.113945

 Art.2º Fica a Comissão Especial de Licitação autorizada a requerer da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT., ou quaisquer outros Órgãos e Entidades, informações e consultas técnicas pertinentes ao escopo objeto desta licitação.

Art. 3º A Comissão Especial de Licitação será assessorada pela equipe técnica das consultorias contratadas por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, especialmente pela consultoria especializada em concessões e parcerias.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.051/2017/GS/SINFRA, de 19 de julho de 2017.

Art.5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá, 23 de janeiro de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

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