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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos conforme disciplina o inciso IV do artigo 2º da Portaria 17, de janeiro de 2015 e a notificação de pendências por meio de Diário Oficial nº 27164 de 18 de dezembro de 2017, em conformidade com artigo 39 da Lei 7.692, de 01 de julho de 2002 e do Artigo 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 abaixo relacionados:

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

273258/2015

EMANUEL MESSIAS FERREIRA

075.264.661-34

PT Nº 114235/CREF/SUGEF/2018

611652/2015

ELOI  VALMOR CASSEI

420.785.470-34

PT Nº 114234/CREF/SUGEF/2018

565361/2015

ADELINA NASCIMENTO DA CRUZ

765.334.171-34

PT Nº 114232/CREF/SUGEF/2018

611628/2015

MILTON STULP

563.499.989-87

PT Nº 114231/CREF/SUGEF/2018

611491/2015

RICARDO ALVES DA COSTA

596.387.211-49

PT Nº 114228/CREF/SUGEF/2018

611535/2015

DANILO PERTILE

256.249.110-68

PT Nº 114226/CREF/SUGEF/2018

611506/2015

EDGAR DOS SANTOS ALMEIDA

290.832.300-15

PT Nº 114225/CREF/SUGEF/2018

611609/2015

ALDO TEIXEIRA DA ROSA

322.133.601-20

PT Nº 114224/CREF/SUGEF/2018

360339/2011

CICERO SOUZA MAGALHÃES

080.029.089-53

PT Nº 114222/CREF/SUGEF/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2018.

Original assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT