Aguarde por favor...
D.O. nº27195 de 05/02/2018
EDITAL EMBARGO
D.O. nº27195 de 05/02/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27196 de 06/02/2018
Edital de Arquivamento CREF

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

WAGNER SOARES DA COSTA

  172.671.882-49

819317 / 2009

104820

016/SPA/SEMA/2018

IVO LUIZ RUARO

217.962.380-15

397196/2008

116530

824/SPA/SEMA/2017
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital