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D.O. nº27191 de 30/01/2018
Portaria 10 2018 GS SINFRA DOE
D.O. nº27193 de 01/02/2018

PORTARIA 0132018 revogacao 0772017 tomadas de contas

D.O. nº27194 de 02/02/2018
PORTARIA N 0202

PORTARIA Nº 13/2018/GS/SINFRA DE 01/02/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e; CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso XIV e artigo 77 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: REVOGAR A PORTARIA N. 077/2017/GS/SINFRA DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, publicada no diário Oficial n.º 27127, e fls. 14, na data de 19 de outubro 2017. Que trata da Instauração da Tomada de Contas Especial, para promover a apuração da Prestação de Contas e da suposta inexecução parcial do objeto do Convênio Nº 251/2008 celebrado entre Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA/MT e a Associação dos Produtores Vale do Rio Alegre - MT, tendo como Objeto a Execução a Pavimentação da Rodovia MT - 249, no trecho: Nova Maringá - MT 235 e MT -  492 - São José do Rio Claro a Fazenda Birigui ( MT-249).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Expedida, registrada, cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de fevereiro de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.

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