Legislação

D.O. nº27193 de 01/02/2018
PORTARIA 0132018 revogacao 0772017 tomadas de contas

D.O. nº27194 de 02/02/2018

PORTARIA N 0202

D.O. nº27197 de 07/02/2018
PORTARIA N 0702

PORTARIA N° 027/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada na Rodovia MT 175/MT 248, Trecho: Entrº BR 174 (Cacho) - Jauru, Sub-Trecho: Araputanga - Jauru, nos Municípios de Araputanga, Indiavai, Figueirópolis D’Oeste e Jauru, numa extensão de 67,99 km, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 005/2.015/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Paulo Roberto Santos Dorileo (Membro) e Marcos Guimarães Bandeira (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2018.

*Fica revogada a Portaria de nº 017/2017-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 02 de março de 2017, às fls. 35.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

PORTARIA N° 026/2018/SAOB/SINFRA

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada, divididos em 02 lotes, Lote 01-Rodovia MT-175/MT-248, Trecho: Entrº BR 174 (Cacho)-Jauru, Sub-Trecho: Entrº BR 174 (Cacho) - Araputanga, nos Municípios de Mirassol D’Oeste, Quatro Marcos e Araputanga-MT, numa extensão de 62,370 km, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 222/2013/00/00-ASJU, celebrado com a empresa GEOSOLO ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Marcos Guimarães Bandeira (Membro) e Luiz Carlos Ferreira (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

*Fica revogada a Portaria nº 018/2017-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 02 de março de 2017, às fls. abril de 2016 às fls. 36.