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D.O. nº27189 de 26/01/2018
EXTRATO TC 0354 2017 SESP PROERD PONTAL DO ARAGUAIA
D.O. nº27191 de 30/01/2018

EXTRATO TC 0415 2017 SESP MP SISTEMA SISP MT

D.O. nº27199 de 09/02/2018
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 001 2017 SESP XL SEGUROS BRASIL SA

 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0415/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, para os fins especifica.

DO OBJETO: O presente instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, o Gabinete de Segurança Institucional - GSI e demais áreas de inteligência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos do parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 9678 de 21 de dezembro de 2011.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogado, somente renovado caso haja interesse dos partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 30/01/2018           PROCESSO nº 372891/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Hélio Fredolino Faust (Subprocurador Geral de Justiça Administrativo).

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