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D.O. nº27191 de 30/01/2018

Portaria 014/QCG/DGP reintegra AL SD PM Afonso Henrique Lopes Brandão

PORTARIA Nº 014/QCG/DGP, DE 12 DE JANEIRO 2018

Reintegra o AL SD PM AFONSO HENRIQUE LOPES BRANDÃO - RGPMMT 887.758 nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º, incisos V e XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, considerando a Decisão Administrativa Processo 437471/2017, Manifestação da PGE 3410/SGACI/2017, de 20/12/2017, expedida pela Procuradoria Geral do Estado,  resolve:

Art. 1.º Reintegrar nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Ex-AL SD PM AFONSO HENRIQUE LOPES BRANDÃO - RGPMMT 887.758,  a contar de 20/12/2017.

Art. 2.º Convocar o AL SD PM AFONSO HENRIQUE LOPES BRANDÃO - RGPMMT 887.758, a contar de 20/12/2017, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando-Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reintegrá-lo ao efetivo da PMMT e designá-lo para a ESCOLA SUPERIOR DE FORMAÇÃO E APAERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do AL SD PM AFONSO HENRIQUE LOPES BRANDÃO - RGPMMT 887.758, a contar de 20/12/2017, observando as formalidades legais.

Art. 4.º O Setor de Identificação deverá expedir Cédula de Identificação ao AL SD PM AFONSO HENRIQUE LOPES BRANDÃO - RGPMMT 887.758.

Art. 5.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Original assinado

MARCOS VIEIRA DA CUNHA - CEL PM

Comandante-Geral da PMMT