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D.O. nº27188 de 25/01/2018
ATO 22816 18
D.O. nº27189 de 26/01/2018

ATO N. 22.800/2018

D.O. nº27189 de 26/01/2018
ATO N. 22.846/2018

ATO N. 22.800/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 36853/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental n° 589/2015, de 29.01.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr. (a) ISAAC LUIS DE ALMEIDA, portador (a) do RG n. 878191/PM/MT. procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

"...fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar n° 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar n° 71, de 16.11.2000, bem como o teor do Processo n° 36853/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr. (a) ISAAC LUIS DE ALMEIDA, portador (a) do RG n° 878191/PM/MT e do CPF n° 346.894.781-04, graduação de TERCEIRO SARGENTO N-003, proporcional a 25 Anos, 6 Meses e 1 Dias de tempo total de contribuição..."

LEIA-SE:

"...fundamentado no Art. 42, § 1°, da Constituição Federal e Art. 144, da Constitucional Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea "a". todos da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo n° 36853/2015, da Mato Grosso Previdência, resolver Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a) ISAAC LUIS DE ALMEIDA, portador (a) do RG n° 878191/PM/MT e CPF n° 346.894.781-04, no posto de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 25 Anos, 6 Meses e 19 Dias,e , destes, 25 Anos, 6 Meses e 19 Dias de efetivo serviço..."

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2018.

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