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D.O. nº27189 de 26/01/2018
ATO N. 22.800/2018
D.O. nº27189 de 26/01/2018

ATO N. 22.846/2018

D.O. nº27189 de 26/01/2018
ATO 22847 18

ATO N. 22.846/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 34790/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 513/2015, de 28.01.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). JOATAN MARTINS DE SOUZA, portador (a) do RG nº 878027/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 114, Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 433, de 02.09.2011, bem como o teor do Processo nº 34790/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOATAN MARTINS DE SOUZA, portador (a) do RG nº 878027/PM/MT e do CPF nº 405.210.281-91, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com 30 Anos, 5 Meses e 18 Dias de tempo total de contribuição...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 34790/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOATAN MARTINS DE SOUZA, portador (a) do RG nº 878027/PM/MT e do CPF nº 405.210.281-91, no posto de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 6 Meses e 20 Dias de serviço, e, destes, 25 Anos, 7 Meses e 3 Dias de efetivo serviço...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2018.

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