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D.O. nº27189 de 26/01/2018
Retificação da Portaria nº 18 2018
D.O. nº27189 de 26/01/2018

Portaria 6112017 PAD 242913 2016 substitução

D.O. nº27191 de 30/01/2018
Portaria 19 2018 CGE COR SINFRA PAD 242913 2016

PORTARIA Nº  611/2017/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA e o SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014.

Considerando a solicitação protocolizada sob nº 339585/2017 e a Portaria Conjunta nº 125/2016/CGE-COR/SINFRA, publicada no D.O.E, em 13/05/2016, do PAD n. 242913/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir os servidores Jonas Ferreira da Silva e Fernanda Cristina Alencar pelos servidores Orlando Estevens Cames e Taciana Athayde Firmiano Briante, respectivamente, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o presente Processo Administrativo Disciplinar, devendo inteirarem-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário, relativos a este ato.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador - Geral do Estado
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