ATO ADMINISTRATIVO Nº 166/SEGES/2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014;
R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, ao servidor lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, mencionado abaixo:
Cargo: Docente da Educação Superior
Processo |
Matrícula |
Nome |
625901/2017 |
86192 |
ANDRÉ LUIS SANSON GOMES |
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 25 de Janeiro de 2018.