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ATO ADMINISTRATIVO Nº 151/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, em Tempo Integral em Dedicação Exclusiva, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, ao servidor lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, mencionado abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

652907/2017

214470

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR

458341/2016

112926

MARIA ANGELICA DORNELLES DIAS

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 18 de Janeiro de 2018.