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D.O. nº27185 de 22/01/2018
Extrato de Substituição de Fiscais do Contrato nº 0672017 formatação para publicação
D.O. nº27187 de 24/01/2018

Extrato de termo de compromisso EE Luiza Miotto e EE Bairro União

D.O. nº27188 de 25/01/2018
Extrato de homologação chamada pública Nova Canaã do Norte

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de uso que entre si celebram as Escolas Estaduais CEJA Luiza Miotto Ferreira e Escola Estadual Bairro União.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão do Imóvel da Escola Estadual CEJA Luiza Miotto Ferreira denominada Cedente situada na Rua 10 s/n, Bairro Cidade Alta Matupá, à Escola Estadual Bairro União à Cessionária para abrigar no período Matutino seis salas de aulas, a Cessionária também usará a cozinha, a sala de coordenação, e o laboratório de informática, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a Cedente, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, no período de vigência, conforme Anexo I do presente Termo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (Um) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo através de Termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo entre as partes a qualquer tempo, quando não existir mais necessidade desta parceria ou por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito a parte inadimplente, com prova de recebimento.

DATA DA ASSINATURA: 27/09/2017

ASSINAM: Marco Aurélio Marrafon - Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Dalva Aparecida Cardoso - Assessora Pedagógica.

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