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D.O. nº27186 de 23/01/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
D.O. nº27186 de 23/01/2018

DECISÃO ADM CONHECIMENTO

D.O. nº27186 de 23/01/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto nos artigos 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados para tomarem conhecimento da emissão de DECISÃO ADMINISTRATIVA/DESPACHOnos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 23 de janeiro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado do Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB/CPF

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

J CASSIANO COMÉRCIO DE MADEIRAS

10.479.733/0001-04

ANDRÉ EDUARDO ESQUIÇATO DIAS-OAB/MT N°10.120

723961/2011

140412

1035/SPA/SEMA/2017

MADEIREIRA GURUPI LTDA-ME

02.076.694/0001-76

SILVANA MORAES VALENTE-OAB/MT N°7139

811729/2011

130657

986/SPA/SEMA/2017

NILTON CORREA DE OLIVEIRA

325.357.401-68

HÉLIO PASSARORE - OAB/MT n.º 3008-A

185567/2017

6148

1556/SPA/SEMA/2017

ALDAIR SCHWARZ

577.318.029-49

VINICIUS RIBEIRO MOTA - OAB/MT 10.491-B

296103/2009

119579

1983/SPA/SEMA/2017

JOSÉ LEANDRO VACARI

324.723.407-10

DIRCEU FIDÉLIS DE SOUZA JUNIOR - OAB/MT 8.564

312875/2009

119514

046/SPA/SEMA/2018

INÉSIO SORGATO

374.359.819-15

REGINALDO SIQUEIRA FARIA - OAB/MT 7.028

544849/2012

135195

1681/SPA/SEMA/2017

JOSÉ MARONEZZI

204.488.561-15

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO - OAB/MT 7.348

61383/2012

130908

073/SPA/SEMA/2018

TOMAZZI E TOMAZZI LTDA -EPP

00.703.408/0001-20

SILVANA MORAES VALENTE - OAB/MT 7.139

503378/2012

137680

1771/SPA/SEMA/2017
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