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D.O. nº27185 de 22/01/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇAO Auto de Infração CUCO

D.O. nº27191 de 30/01/2018
Edital de Aquivamento 293822 2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO n° 9.890/2016 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 38 de 21 de novembro de 1995 e § 9° e 10° do Art. 4° do Decreto n° 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, que se mudou, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado, falta número da casa e,

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 22 de Janeiro  de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

SEMA/MT

Nome do Autuado

CPF/CNPJ do Autuado

Processos

Auto de Infração

Termo de Embargo/Interdição

MARCELO RABELO DA MATA

006.279.981-94

431096/2016

124359

    105165

NEY CINTRA LEMOS

211.048.838-72

415017/2016

0143D

    0245D

MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO

630.758.141-72

414963/2016

0468D

   0246D

POUSADA SITIO DA VOVÓ LTDA

06.010.635/0001-56

445312/2017

125754

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