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D.O. nº27176 de 09/01/2018
Extrato Uso Insignificante Janeiro 012018
D.O. nº27184 de 19/01/2018

Extrato Portaria Janeiro 04

D.O. nº27186 de 23/01/2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 007 de 09 de janeiro de 2018, Renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 132 de 15/10/2008, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/10/2008, a qual outorgou a ANSELMO BASSO, Processo nº 290356/2008, CPF n° 196.819.920-91, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego Três Lagoas, com a finalidade de irrigação de culturas (soja, milho, sorgo, milheto, feijão e outros) pelo sistema de irrigação por aspersão móvel com equipamento tipo pivô central na Fazenda Bartira I, zona rural do município de Diamantino, com validade até 14 de dezembro de 2027.

Portaria nº 031 de 19 de janeiro de 2018, Outorga a VR ENERGIA SPE LTDA., CNPJ: 27.429.684/0001-06, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Sacre, bacia hidrográfica do Amazônica na UPG-A-14 Alto Juruena, referente a Central Geradora Hidrelétrica Vanderlei Reck, zona rural do município de Campo Novo do Parecis, com validade até 16 de janeiro de 2023.

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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