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D.O. nº27183 de 18/01/2018
publicação Alugue Equipamentos metálicos Ltda
D.O. nº27183 de 18/01/2018

DECLARAÇÃO DE ACEIT AÇÃO E TERMO DE

D.O. nº27183 de 18/01/2018
REGULAMENTO INTERNO FHO

F.H.O. ARMAZENS GERAIS

F.H.O. ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 14.120.841/0001-47

I.E. 13.631.840-1

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E TERMO DE

RESPONSABILIDADE

Eu, FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA PEIXOTO, brasileiro, maior, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade RG nº 234364 SSP/AM e inscrito no CPF nº 035.453.262-68, residente e domiciliado, na Avenida Coronel Teixeira, Nº 370, CondominioGranville Marseille, Apartamento 91, Bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus - AM, pelo presente aceito a responsabilidade de ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL e FIEL DEPOSITÁRIO da empresa F.H.O. ARMAZENS GERAIS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia MT 188, KM 05 Margem Esquerda, Cond. Rural Evaldino Dal Maso, na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso, CEP 78.365-000, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.120.841/0001-47, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob NIRE n.º 51201264040, e declaro, para fins de cumprimento ao disposto no Decreto n.º 3.855, de 03 de julho de 2001 e IN Nº 017 DREI, de 06/12/2013, que conheço as normas que regem as empresas prestadoras de serviços de armazenagem, bem como, aceito o Termo e as Inspeções que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso julgar necessárias, na forma da Lei.

Declaro ainda, sob as penas da lei, expressamente que não estou impedido

de exercer o comércio ou administração da sociedade mercantil, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, nos termos do art. 34, II do

Decreto nº 3.395 de 29/03/2000 e art. 1.011, § 1º, CC.

Sapezal, 10 de Novembro de 2017.

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FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF: 035.453.262-68

F.H.O. ARMAZENS GERAIS

F.H.O. ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 14.120.841/0001-47

I.E. 13.631.840-1

TERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

F.H.O. ARMAZENS GERAIS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia MT 188, KM 05 Margem Esquerda, Cond. Rural Evaldino Dal Maso, na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso, CEP 78.365-000, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.120.841/0001-47, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob NIRE n.º 51201264040, tendo o Contrato Social por Objeto a exploração da atividade de “ARMAZENS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT; DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS; COMERCIO ATACADISTA DE SOJA; COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOLO; COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADAS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA; COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADAS.” , neste ato representada por seus representantes legais Sra . VALERIA MARIA BORATTO PEIXOTO, brasileira, casada em Comunhão Universal de Bens, empresaria, nascida em 14/01/1956, portadora da Carteira de Identidade RG nº 036.0747-0 SESP/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº 140.408.402-91, residente e domiciliado na rua Coronel Teixeira, Nº 370, Cond. Riviera, Edif. Marceli, Apto 91, Ponta Negra, Manaus, AM, CEP 69.037-000, Brasil, e Sr. LUIZ MARIO BORATTO PEIXOTO, brasileiro, casado em separação de bens, empresário, nascido em 01/05/1978, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.118.832-53, carteira de identidade nº 1280791-5 SSP/AM, residente e domiciliado na Avenida Coronel Teixeira, Nº 1759, Apto. 1401, Edif. Residencial Barra do rio negro, Ponta Negra, Manaus, AM, CEP 69.000-000, Brasil, para fins de cumprimento do Disposto no Decreto n.º 3.855, de 03 de julho de 2001 e IN Nº 017 DREI, de 06/12/2013, nomeia, pelo presente instrumento , o Sr. FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA PEIXOTO, brasileiro, maior, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade RG nº 234364 SSP/AM e inscrito no CPF nº 035.453.262-68, residente e domiciliado, na Avenida Coronel Teixeira, Nº 370, Condomínio Granville Marseille, Apartamento 91, Bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus - AM.

Para assumir perante o registro de Comércio, a incumbência de responsabilidade de ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL e FIEL DEPOSITÁRIO, credenciando-o para o exercício pleno, compatíveis ao ato, e concedendo-lhe todas as prerrogativas que a função requer.

Todos os direitos e obrigações inerentes ao ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL e FIEL DEPOSITÁRIO acima nomeado, fica exclusivamente condicionado a este estabelecimento.

Sapezal, 10 de Novembro de 2017.

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F.H.O. ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ/MF sob nº 14.120.841/0001-47

F.H.O. ARMAZENS GERAIS

F.H.O. ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 14.120.841/0001-47

I.E. 13.631.840-1

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA PEIXOTO, brasileiro, maior, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade RG nº 234364 SSP/AM e inscrito no CPF nº 035.453.262-68, residente e domiciliado, na Avenida Coronel Teixeira, Nº 370, Condomínio Granville Marseille, Apartamento 91, Bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus - AM., declara, para os devidos fins de direito que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso ao cargo de fiel depositário, ou a qualquer outra função administrativa empresarial, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil/2002.

Declara ainda que está em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum e qualquer processo disciplinar/ético.

Sapezal, 10 de Novembro de 2017.

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FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA PEIXOTO

CPF nº 035.453.262-68

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