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PORTARIA N. º 003/2018/SALOG/SINFRA DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0500/2017.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da Sinfra;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

ART. 1º Designar a servidora, Elisa Mauro Gomes, Matrícula: 253545/1 como fiscal titular e seu substituto Isaac Nascimento Filho, Matrícula: 49434, para atuarem como fiscais do Termo de Cooperação N. º 0500/2017, entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA. e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, cujo o objeto do presente Termo de Cooperação visa estabelecer parceria institucional, promover condições para o intercâmbio de informações e desenvolver estratégias de atuação conjunta entre os órgãos públicos com o objetivo de atualizar e formular indicadores necessários para o desenvolvimento do Plano Diretor Logístico Rodoviário do Estado de Mato Grosso, bem como revisar e atualizar os vetores do sistema de transportes do estado de mato grosso.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 17 de janeiro de 2018.

Registra-se, Cumpra-se.

ROGERIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Logística - SALOG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA