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D.O. nº27181 de 16/01/2018
Portaria 008
D.O. nº27181 de 16/01/2018

PORTARIA 015 CONVENIO 06122017SEJUDH VILA RICA

D.O. nº27182 de 17/01/2018
para publicação portaria 07 2018

PORTARIA Nº 015/2018/GAB/SEJUDH

Nomear servidor efetivo do Quadro de Pessoal, com vinculação à área técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Fiscalização do Convênio Estadual abaixo descrito, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando o processo protocolo nº 613787/2017, que solicita a publicação do Servidor para Fiscalização do Convênio 0612/2017/SEJUDH.

RESOLVE: Nomear o servidor Edvaldo Souza Rodrigues como Fiscal do Convênio 0612/2017/SEJUDH, tendo por atribuição, responsabilizando-se pelo acompanhamento e fiscalização sobre a execução e aplicação dos recursos.

Convênio Estadual

Objeto

Gestor Responsável

0612/2017/SEJUDH

613787/2017

Licitação e a contratação de empresa com capacidade técnica e a realização da reforma e ampliação da Cadeia Pública do município de Vila Rica/MT.

EDVALDO SOUZA RODRIGUES                    matrícula 252650

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá, 16 de janeiro de 2018.

Original Assinado

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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