PORTARIA Nº 219/2023/GP/DETRAN-MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;
Considerando o que consta no processo n° DETRAN-PRO-2023/05170 RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar a título precário AUTO ESCOLA UNICA LTDA - AUTO ESCOLA UNICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.797.371/0001-35, com sede à R ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, 538S, SALA 01 QUADRA10 LOTE 24, CENTRO, CAMPOS DE JULIO/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores;
Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de CAMPOS DE JULIO/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN de Comodoro;
Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.
Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT
(Original Assinado)