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PORTARIA Nº 218/2023/GP/DETRAN-MT

Alterar o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023, acrescentando o Art. 10a, com a seguinte redação:

“Art. 10a A Escola Pública de Trânsito disponibilizará para a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, mediante link, formulário específico para que seja realizada a inscrição dos policiais militares no curso, a partir da turma 4, com identificação do Comando Regional (CR) a que se encontra vinculado. ”

Art. 2º Alterar, em partes, o Art. 15 do Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, cujo cronograma passa a vigorar com a seguinte redação:

DATA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

Até 23/03/23

Publicação do Edital

EPT

TURMA 2 - 17 a 27/04/2023

Nº VAGAS: 280

04/04/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 2

PM, Órgãos Municipais de Trânsito e DETRAN/MT

05 a 13/04/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

14/04/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

17/04 a 27/04/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

28/04 a 04/05

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

05/05/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 3 - 15 a 24/05/2023

Nº VAGAS: 280

28/04/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 3

PM, Órgãos Municipais de Trânsito e DETRAN/MT

02 a 10/05/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

12/05/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

15 a 24/05/2023

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

25 a 31/05/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

01/06/2023

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 4 - 12 a 21/06/2023

Nº VAGAS: 280

12/05/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 4

Órgãos Municipais de Trânsito

15 a 19/05/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

22/05/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

12 a 21/06/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

22 a 28/06/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

29/06/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 5 - 10 a 19/07/2023

Nº VAGAS: 280

07/06/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 5

Órgãos Municipais de Trânsito

12 a 16/06/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

19/06/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

10 a 19/07/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

24 a 28/07/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

31/07/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 6 - 7 a 16/08/2023

Nº VAGAS: 280

07/07/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 6

Órgãos Municipais de Trânsito

10 a 14/07/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

17/07/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

07 a 16/08/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

17 a 23/08/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

24/08/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 7 - 28/08 a 06/09/2023

Nº VAGAS: 280

28/07/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 7

Órgãos Municipais de Trânsito

31/07 a 04/08/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

07/08/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

28/08 a 06/09

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

08 a 14/09/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

15/09/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 8 - 16 a 25/10/2023

Nº VAGAS: 280

15/09/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 8

Órgãos Municipais de Trânsito

25 a 29/09/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

02/10/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

16 a 25/10/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

26/10 a 01/11/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

06/11/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 9 - 06 a 16/11/2023

Nº VAGAS: 280

06/10/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 9

Órgãos Municipais de Trânsito

07 a 13/10/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

16/10/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

06 a 16/11/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

17 a 23/11/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

24/11/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

TURMA 10 - 4 a 13/12/2023

Nº VAGAS: 280

01/11/23

Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 10

Órgãos Municipais de Trânsito

06 a 10/11/23

Inscrição dos alunos no curso/plataforma

EPT

13/11/23

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

04 a 13/12/11/23

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

14 a 20/12/23

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

21/12/23

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

Parágrafo Único. As datas estabelecidas no cronograma disposto no Art. 15 poderão sofrer alteração, de acordo com necessidade e conveniência da Administração Pública, não acarretando prejuízo ao processo e realização do curso.

Art. 3º Acrescentar o Art. 15a ao Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, com a seguinte redação:

“Art. 15a Fica estabelecido o prazo de 28/04 a 12/05/2023 para que os policiais militares realizem o preenchimento do formulário de inscrição no link a ser disponibilizado pela Escola Pública de Trânsito e encaminhado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa aos Comandos Regionais da Polícia Militar”

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)