Legislação

D.O. nº28487 de 26/04/2023
Publicação abril 14

D.O. nº28487 de 26/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 11

D.O. nº28488 de 27/04/2023
Extrato de Termo de Doação nº 66/2022 - FUNBIO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 314 de 12 de abril de 2023, Outorga a MAURO ALBERTO RIEDI, inscrito no CPF sob nº 411.321.061-68, referente ao Processo nº 26957/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Helena, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 11 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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Extrato Portaria GASUB Abril 11

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