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PORTARIA Nº 002/2018/GBSES                        

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 4.163, de 20 de Dezembro de 1979 e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 6028 de 06 de Julho de 1992 que cria o Fundo Estadual de Saúde e o Decreto nº 641, de 21 de Julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

CONSIDERANDO a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. Nubia Santana do Nascimento Oliveira, como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no DOE em 12/05/2015, pelo período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em substituição a Sra. Dania Estela Gomes Penha, que está gozando de férias, conforme autorizado no processo nº10884/2018.             

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2018, revogando-se a Portaria nº 205/2017/GBSES e as demais disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

*Republica-se por ter saído incorreto