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ATO ADMINISTRATIVO N.º 021/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 428766/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporária, a partir de 20.07.2017,  aos menores, Bryan Martins de Oliveira Simões e Daynara Martins de Oliveira Simões, representados legalmente pela Sra. Dayana Mariellen Simões Gregório, RG n.º 2197647-3 SSP/MT, e aos menores Roberty Gabriel Dziobak de Oliveira e Richardy Vinicius Dziobak de Oliveira, representados legalmente pela Sra. Cleide Dziobak Reginatto, RG n.º 1719558-6 SSP/MT, rateando-se da em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos menores, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Diniz Martins de Oliveira, ocorrido em 20.07.2017, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2018.